Casamento gay NÃO será aprovado em fevereiro no Brasil. E Dilma NÃO apóia o casamento. Entenda o caso...

Por Carlos Alexandre Neves Lima

"Casamento gay será aprovado em fevereiro. E é no Brasil. Dilma apóia. Entenda o caso e compre sua aliança"

Estou pasmo!

Um amigo do facebook, André Sena, reproduziu felicissimo uma notícia que estava no Blog do Claudio Nascimento, que é Superintendente da Superdir no Estado do Rio de Janeiro, petista e historicamente um militante LGBT.

O título do artigo se chama:

"Casamento gay será aprovado em fevereiro. E é no Brasil. Dilma apóia. Entenda o caso e compre sua aliança".

Desconfiei daquilo que estava lendo, mas fui lá conferir e, de fato, consta no Blog do Cláudio esta notícia, mas no mesmo texto contém que tal matéria advém do MIX BRASIL, da autoria de Marcelo Cia, postado no dia 19.01.11.

É ASSUSTADOR imaginar que um Militante Gay que está no Governo do Rio de Janeiro, que acompanha toda história desde o início, tenha transcrito uma matéria destas!

Na referida matéria afirma-se que tramita um processo no Supremo Tribunal Federal e que "o pedido do governador foi feito em 2008 e é simples: ele pede que os funcionários homossexuais do Estado do Rio possam se casar".

ERRADO.

A ação mencionada no artigo, ADPF 132, que tramita no STF proposta pelo governador Sergio Cabral NÃO PEDE que seja reconhecido O CASAMENTO para os homossexuais servidores públicos do estado fluminense.

A referida ação pretende ver reconhecido o direito a UNIÃO ESTÁVEL, que, diga-se de passagem, está a léguas de distância do CASAMENTO CIVIL. O conceito e as consequências destes dois institutos jurídicos são muito distintos.

Portanto, essa informação é absurda. Não há pedido algum na referida ação de autorização para o casamento civil.

Em seguida, no mesmo artigo, descaradamente, alega que o governo, através da AGU (Advocacia Geral da União) deu apoio para o casamento Civil.

Mentira.

Diz o equivocado artigo: ..."o Planalto deu um jeitinho de mostrar-se favorável ao tema: a Advocacia Geral da União, que é montada pela presidência, encaminhou parecer ao STF defendendo a posição do governo FAVORÁVEL "... "o parecer da AGU que defende a união gay não foi recolhida pela nova direção da Advocacia Geral da União, agora sob comando de Dilma."

O parecer da AGU não foi "recolhida"? O que é isto?! Será que quem escreveu isto imagina que quando muda o governo é possível também adulterar os documentos existentes ou mesmo retroceder no tempo e modificar a opinião, tipo: vai lá e pega de volta o parecer e entrega um novo? Será que ele imagina que o STF é uma espécie de loja de roupas?

Pior, para esta específica ação (ADPF 132) a ser julgada no STF o parecer da AGU FOI CONTRA, isto mesmo, CONTRA o reconhecimento a união estável. Segundo a AGU, na época presidida pelo José Antonio Toffoli, atual Ministro do STF, essa parte do pedido do governador Sergio Cabral sequer deveria ser conhecido...

Quanta informação errada!

No Mix Brasil os graves erros cessaram aqui, mas continuaram no blog do Claudio Nascimento, que além de repertir os erros que deveria ter ciência, ainda fez outros não menos graves.

Claudio Nascimento, aparentemente MODIFICOU o restante do texto, e ao invés de colocar "Presidencia a favor" alterou para "Dilma a favor".

Claudio Nascimento parece que também retirou a parte do texto que dizia que o parecer da AGU foi realizado durante o Governo do Lula e passou a dizer que era do Governo da Dilma.

O que é isso companheiro?

O parecer da AGU, como já disse anteriormente, foi CONTRA.

Aliás, exatamente porque o parecer da AGU foi contra que a Procuradoria Geral da República, QUE SE MANISFESTOU CONTRA O PARECER DA AGU E TOTALMENTE A FAVOR da ADPF 132 do Governador Sergio Cabral, resolveu, por cautela, ingressar com OUTRA ação junto ao STF (que não é a que será julgada pelo Ministo Carlos Ayres de Brito), e nesta NOVA AÇÃO que a AGU se disse favorável a união estável. Entretanto, este outro parecer, para esta outra ação, foi realizado por outro Advogado Geral da União e durante o Governo do Lula, o qual não se confunde com Dilma, a qual durante toda campanha eleitoral repetidamente disse ser contra o casamento homossexual, por se tratar, segundo ela, de um sacramento religioso!

Claudio Nascimento em seu blog termina afirmando, para meu espanto total, que se confirmado o tal CASAMENTO (que já disse, não faz parte do julgamento da referida ação) teremos três HEROIS, se referindo ao Sergio Cabral, Carlos Ayres de Brito (Ministro relator que julgará) e, acreditem, segundo ele, DILMA ROUSSEFF.

Tudo tem limite. Tantas informações erradas para um assunto tão sério para os LGBTs vinda do Mix Brasil que possui jornalistas sérios e super competentes e do Claudio Nascimento que pertence ao Governo do RJ que propós a AÇÃO em questão e defende direitos LGBTs é para sair correndo três noites e três dias e lastimar, muito, de quem dependemos para nos informar e defender nossos interesses.

O que é isto, manipulação? Espero que não, mas não posse deixar de me questionar até onde se trata somente de falta de informação.

Só me resta citar Abraham Lincoln: "Podeis enganar toda a gente durante um certo tempo; podeis mesmo enganar algumas pessoas todo o tempo; mas não vos será possível enganar sempre toda a gente".

fonte: http://carlosalexlima.blogspot.com/2011/01/casamento-gay-nao-sera-aprovado-em.html(acesso em 23/01/2011)

Carlos Alexandre Neves Lima é Advogado - RJ; Membro da ABRAGAY Associação Brasileira de Gays; Colunista da G Magazine - SOS Jurídico; Colunista da MIG - Direitos.