Resolução sobre a Pena de Morte

Tal como foi aprovada pelo Internacional Liberal, em Ottawa/Hull, Canadá: 26 a 28 outubro de 2000

De acordo com o relatório anual da Amnistia Internacional aproximadamente 1.800 pessoas em todo o mundo foram executadas no ano passado. As execuções foram realizadas em mais de 30 países, sendo a maior parte em China. Em certos países, como o Irã(o), a Arábia Saudita e os Estados Unidos a quantidade de penas de morte colocadas em prática foi superior ao número aplicado no ano anterior.

Em abril de 1999, a Comissão das Nações Unidas Para os Direitos Humanos (CNUDH) aprovou a Moratória Universal Sobre As Execuções Capitais. A resolução pede com instância os países que não aboliram a pena de morte para restringi-la, incluindo não impô-la a delinquentes juvenis e limitar o número de infrações que podem ser impostas. Dez países, incluindo Estados Unidos, China, Paquistão, Ruanda e Sudão, votaram contra a resolução. Também este ano o CNUDH aprovou uma resolução sobre a pena de morte, sendo que ela vai um pouco além do que a resolução aprovada no ano passado. A mesma exorta todos os Estados que ainda mantêm a pena capital a «restringir progressivamente o número de infrações às quais a pena de morte pode ser imposta, para estabelecer uma moratória sobre as execuções, com vista à abolição total da pena de morte», e «disponibilizar ao público informações no que diz respeito à imposição da pena de morte».

Igualmente o Parlamento Europeu tem passado diversas vezes e adotado resoluções sobre a pena capital, particularmente a pena de morte nos Estados Unidos. A abolição da pena de morte constitui um passo fundamental no sentido de reforço da dignidade humana e do desenvolvimento dos direitos humanos, além de aumentar o respeito por esses direitos. O Parlamento Europeu reiterou o seu apelo para a abolição da pena capital e a imposição imediata de uma moratória nos países onde a pena capital ainda existe.

Atualmente, mais da metade dos países da comunidade internacional aboliram a pena de morte, de fato, ou para crimes comuns. Lentamente, a comunidade internacional está se movendo a um consenso de que a pena de morte é incompatível com o respeito pela dignidade inerente da vida humana. Por exemplo, o número de países que realizam as execuções de delinquentes juvenis está diminuindo. No entanto, mais de 90 países mantêm a pena de morte, incluindo a China, o Irã(o) e os Estados Unidos, que se situam entre os países com as mais altas taxas de execuções internacionais. Muito trabalho ainda é necessário para a abolição total da pena capital.

A situação nos Estados Unidos merece atenção especial. A pena de morte ainda é aplicada em 38 dos 50 estados norte-americanos, mas incentiva bastante um debate crítico que emerge. Na realidade, é a primeira vez que a pena de morte é um assunto levado para um amplo debate nacional durante uma campanha de eleição em curso. New Hampshire é o primeiro estado norte-americano a abolir a pena capital a partir de 1976. O número total de execuções de colocadas em prática nos Estados Unidos desde 1976, incluindo este ano (50 no mês de junho de 2000) é de 648 pessoas e o número total de internos no corredor da morte no mesmo país é de 3.670 ( em abril de 2000). Desde 1973, mais de 80 pessoas foram libertadas do corredor da morte com evidências de sua inocência. No entanto, o tempo médio gasto no corredor da morte antes da libertação é de 7,5 anos. Com efeito, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos concluiu no seu juízo do caso Soering (Soering v United Kingdom) que o corredor da morte, tal como é praticado nos Estados Unidos, constitui um tratamento desumano, tal como definido no artigo 3 da Convenção Europeia dos Direitos Humanos.

Internacional Liberal (IL) e os órgãos competentes da IL devem: 

- trabalhar para a abolição do total do uso da pena de morte no mundo, e 

- enquanto isso demandam uma investigação completa dos casos daquelas [pessoas] no corredor da morte, certificando que nenhum inocente sofrerá pena capital. 

Fonte: http://www.liberal-international.org/editorial.asp?ia_id=623 (tradução e adaptação por "Q-Libertários!")