por Xavier A. Flores Aguirre
Meu argumento nesta coluna apela à filosofia liberal; que é a melhor fórmula segundo o ex-magistrado da Corte Constitucional da Colômbia, Carlos Gaviria Díaz. Ele nos ensina que “o que cada pessoa pode fazer é exigir do Estado um espaço de liberdade para que ela possa viver moralmente plena, mas não exigir-lhe que imponha a todos como dever jurídico o que uma pessoa vive como obrigação moral”, cuja lógica corolária é a constatação óbvia de que “há comportamentos que só cabe ao indivíduo e sobre os quais cada pessoa tem de decidir”. Com base em tais elementos se constrói sólidos argumentos para admitir, no seio de uma sociedade democrática e no nome das liberdades individuais, a união de pares homossexuais.
(Sugiro a consulta, para deleitar-se com a lucidez de sua filosofia liberal, o livro “Sentencias. Herejías Constitucionales”, da autoria de Carlos Gaviria Díaz.)
De uma postura conservadora pode se contra-argumentar que a homossexualidade é imoral e vai contra a religião dominante (Católica, Apostólica e Romana) e outras confissões. Várias pessoas, devido à sua fé e à sua moral, repudiam a homossexualidade. A tolerância (valor fundamental de toda sociedade democrática) exige respeitar esta crença particular. Mas pode-se fazer um argumento contrário a essa postura de que em uma sociedade democrática não pode se permitir mesclar a esfera privada com as crenças pessoais no âmbito das políticas públicas: o direito de professar uma religião é diferente da intenção de transformar a religião numa política pública (lembre-se do [presidente colombiano] César Gaviria: não se pode esperar que o Estado que imponha a todos como dever jurídico o que uma pessoa– neste caso, de sua moral religiosa– viva como sua obrigação moral). Uma sociedade democrática tampouco pode se permitir um único conceito de moralidade: como sugere o filósofo tcheco Ernst Tugendhat: “um conceito de moralidade que desconsidere a possibilidade de vários conceitos morais parece, hoje, inaceitável”.
Muito bom para o argumento liberal é contar com curiosos apoios (através da nuance verbal): o Arcebispo de Guayaquil, Antonio Arregui, numa entrevista que foi realizada por Rubén Darío Buitrón e que posteriormente foi publicada no “Diario Expreso” na segunda-feira, dia 5 de Novembro, declarou que a união de casais homossexuais podem ser chamadas “de qualquer coisa, menos matrimônio”, e sublinhou: “Que arrumem alguma fórmula legal o problema da convivência, a união livre, por exemplo, mas não cabe que a institucionalize como sacramento matrimonial”. Na mesma data, numa entrevista televisiva que María Josefa Coronel realizou ao Presidente da República, este manteve uma opinião semelhante: que se regule a convivência dos casais homossexuais, sem chamá-la de casamento.
Não creio que haja problema, uma vez que o nome da união homossexual é irrelevante: o importante é garantir que não lhes discrimine o acesso aos benefícios próprios de uma vida em comum. De outra maneira, me satisfaz saber que as mais altas autoridades eclesiásticas e civis concordam com a possibilidade de regulá-las e aderem a uma tendência de respeito e inclusão de contrariedade enorme: hoje, em lugares de diferentes países do mundo (Canadá, Espanha, Países Baixos, Bélgica, África do Sul, e pode acrescentar uma dezena a mais) e também alguns enclaves e regiões (a cidade de Buenos Aires desde 2002 e a província argentina de Río Negro; a cidade do México desde 2006 e o estado mexicano de Coahuila) reconhecem as uniões de parceiros homossexuais. O Equador tem a chance, neste processo constitucional, de lidar com esse pedido que se formula para a não-discriminação e o respeito pela liberdade dos outros e de uma filosofia liberal mais esclarecida.
Fonte: http://www.taringa.net/posts/noticias/976447/Razones-para-la-uni%C3%B3n-homosexual.html (acesso em 04/10/2009)
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