Direitos Iguais, Não Direitos Gays

por Nigel Ashford
DEPOIS DA QUASE-vitoriosa campanha para reduzir a idade de consentimento para os homossexuais, os gays estão debatendo sobre qual deveria ser a próxima campanha. Muitos estão defendendo que a prioridade devem ser as leis anti-discriminação. Este tipo de política ignora a distinção essencial entre a igualdade de direitos para heterossexuais e homossexuais e direitos especiais para gays. Este artigo defende a anterior, e se opõe à última. O termo “direitos dos homossexuais” mancha a distinção significativa. Na medida em que os direitos dos homossexuais significam simplesmente que aos gays devem ser concedidos os mesmos direitos que os heterossexuais, deve ser fortemente apoiado; contudo, quando ela implica direitos específicos aos gays, mas não a todos (heterossexuais ou não), a mesma deve ser vigorosamente combatida. "Direitos Iguais, mas Não Direitos Especiais” infelizmente se tornou um slogan da direita cristã. No entanto, isso não quer dizer que eles se opõem a uma mesma idade do consentimento. Gays e todos aqueles comprometidos com a igualdade perante a lei devem reafirmar e recuperar esta posição de princípio.
Igualdade de direitos significaria:
• a mesma idade de consentimento para gays e heterossexuais;
• o direito de os homossexuais de servir as Forças Armadas;
• o reconhecimento legal das uniões do mesmo sexo, de preferência de casamento;
• o direito de adoção por famílias homossexuais;
• o direito de herança de um parceiro gay caso o seu cônjuge morra sem deixar um testamento.
Uma filosofia de igualdade de direitos que se opõe a:
• uma legislação de crime de ódio, o que acaba criando uma sanção adicional, se o crime foi uma expressão de ódio contra gays;
• proibições legais ao discurso anti-gay, a menos que seja ameaçador (neste caso já está coberto pelas leis existentes que se aplicam a todos);
• leis tornando ilegal a discriminação contra homossexuais em contratações de emprego, habitação e nos chamados locais públicos.
Os três princípios que sustentam essa abordagem serão apresentados, seguidos do processo contra as leis anti-discriminação. Salienta-se que a discriminação estatal contra gays deve ser eliminada e que os homossexuais devem ter os mesmos direitos previstos na lei como heterossexuais, o princípio da Igualdade Civil, enquanto a discriminação privada deve ser condenada, mas não proibida.


Três Princípios
1. Os “direitos dos homossexuais" não são nem direitos humanos nem direitos civis.
Um direito é um exercício do mesmo. Um Direito Humano significa que ele pertence a todos os seres humanos, independentemente da sua nacionalidade, sexo, raça, religião ou orientação sexual. Os Direitos Humanos devem atender a três critérios: 1) que o mesmo deve ser universal, aplicável a todo ser humano, quando e onde o mesmo habitar; 2) são absolutos, exceto quando eles entram em conflito um com o outro; 3) são inalienáveis, e assim não podem ser entregues como, por exemplo, o fato de ninguém poder se vender à escravidão. Estes direitos foram expressos por John Locke como "vida, liberdade e propriedade", na Declaração Francesa dos Direitos do Homem como "liberdade, propriedade e segurança" e na Declaração de Independência dos Estados Unidos da América como "vida, liberdade e a busca da felicidade".
Os Direitos Civis, ou as Liberdades Civis, procuram incorporar esses direitos humanos em lei, transformando-os em direitos positivos que podem ser reclamados. Toda pessoa tem igual direito de estar livre da interferência do Estado e de outros em aspectos como a liberdade de expressão, a liberdade contratual e a liberdade de associação.
Se os Direitos Gays são direitos que pertencem apenas a pessoas homossexuais pelo fato de as mesmas serem gays, ou seja, eles pertencem apenas aos membros de um grupo específico, em vez de a todos os seres humanos individualmente, não podem ser considerados direitos humanos porque não reuniram as condições necessárias, nomeadamente o princípio da universalidade. Thomas Sowell expôs como o movimento negro deixou de exigir direitos iguais para exigir direitos especiais no seu livro “Civil Rights” (Direitos Civis).
2. Não é o papel de a lei impor moralidade.
Este tem sido um dos maiores debates da filosofia política entre liberais e majoritários morais. John Stuart Mill no seu livro On Liberty (A Liberdade, em português) articulou o princípio de que as pessoas deveriam ser autorizadas a fazer o que desejarem, a menos que façam mal aos outros: o princípio do dano. Este princípio tem sido amplamente utilizado para promover a igualdade de direitos para os homossexuais, por exemplo, no Wolfenden Report (Relatório Wolfenden)[1]. Como o tempo Mill foi fortemente contestado por James Fitzjames Stephens. Um debate mais recente foi entre Lord Patrick Devlin, que pensava que a lei deve expressar a condenação do que é deplorável pela maioria das pessoas, contra filósofo de Oxford HLA Hart, que tomou uma posição mais liberal. Em tais debates, os gays se alinharam com a visão liberal que não é o papel do Estado para impor uma concepção particular do bem, mesmo que aprovado pela maioria. A lei existe para permitir que as pessoas venham de encontro com os seus interesses, contanto que não interfiram nos direitos dos outros. Ronald Dworkin expressou este princípio da neutralidade liberal como: "Nenhuma pessoa tem o direito de impor suas crenças a qualquer outra pessoa sobre como os outros devem agir". É muito importante salientar que para o Estado permitir uma ação não é para favorecê-lo.
3. Maximizar o privado.
A distinção entre o privado e o estatal (expressado geralmente como "público") é extremamente importante numa sociedade livre. Infelizmente, a definição do privado passou a significar muitas vezes somente a residência da pessoa e, às vezes, nem isso. A distinção entre o privado e o público deve ser de propriedade, e não quem vai para lá. 'Público' deve significar propriedade do governo, não aberto ao público, como em um bar ou clube. A propriedade privada significa que o governo não tem o direito de interferir nessa propriedade, a menos que alguém os direitos estejam sendo negados. Uma definição ampla de privado e uma definição estreita de público (Estado) são as melhores proteções para os gays. A alternativa é que o governo pode legislar e interferir nas áreas abertas ao público, como por exemplo no Stonewall Inn (bar LGBT de New York), ou em atividade sexual em clubes de cinema, ou em sexo sadomasoquista na propriedade privada (“Operation Spanner” – Operação Spanner[2]). Aqueles que controlam o poder do Estado irão utilizá-lo para suas próprias finalidades e preferências.


Leis Anti-Discriminação
Leis anti-discriminação seriam para proibir a discriminação em razão da orientação sexual no emprego, na habitação e nos "espaços públicos". Essas leis (Employment Non-Discrimination Act – ENDA, em português: Ato da Não-Discriminação no Emprego) foram propostas no âmbito federal dos EUA e existe em muitos estados estadunidenses e em jurisdições locais. A conferência do Partido Trabalhista inglês apoiou a ideia em 1983 e muitos ativistas gays querem que essa proposta esteja nas campanhas de vanguarda dos homossexuais.
Tais leis devem ser combatidas com o fundamento de que elas iriam ameaçar as liberdades civis, a sociedade em geral e os gays.
1. A Ameaça das Liberdades Civis
Primeiramente, essas leis atacam a liberdade de associação, liberdade para associar e para não associar com quem quisermos, por qualquer motivo (bom, mau ou nenhum). Os motivos podem ser criticados, mas se alguns motivos são feitos ilegais, então não se é mais livre. As leis anti-discriminação forçariam a um católico alugar a sua propriedade a alguém cuja atividade ele considera repugnante. Uma escola fundamentalista teria que contratar homossexuais contra as suas convicções mais profundas (a motivo que levou Anita Bryant em suas cruzadas anti-gays). Um proprietário de um bar GLS não poderia empregar apenas barmen e mulheres homossexuais. Clubes gays não poderiam excluir heterossexuais. Não creio que essas leis só se aplicariam contra os heterossexuais. Em Provincetown, Massachusetts, um bar gay masculino teve sua licença de álcool recusada pois excluiu mulheres e homens heterossexuais, sendo que o mesmo ocorreu com um bar de lésbicas em New York devido à sua política. Em San Francisco, um senhorio gay foi processado pois preferia gays do que mulheres como inquilinos. O princípio da liberdade de associação não defende a discriminação anti-gay, mas reconhece que os fanáticos também têm direitos.
Em segundo lugar, elas (leis anti-discriminação) minam a liberdade de expressão. Anti-discriminação contra homossexuais ocorrerá mas os empregadores e os trabalhadores não terão permissão para expressar suas verdadeiras motivações e encontrarão outras desculpas para o ato. Empregadores se tornariam legalmente responsáveis pela fala dos seus próprios empregados, como no caso do trabalhador irlandês indenizado pelas piadas anti-irlandesas de seus colegas de trabalho. Naturalmente os empregadores devem procurar criar um ambiente no qual todos os trabalhadores se sintam capazes de realizar seus trabalhos num espaço descontraído e confortável, mas não deve ser trabalho do empregador regular o discurso de seus trabalhadores, a menos que o mesmo afete os negócios.
Em terceiro lugar, essas leis são um ataque aos direitos de propriedade privada. Deve-se definir uma regulamentação própria sobre o seu próprio patrimônio. Há um caso famoso na Suprema Corte dos EUA (Bowers versus Hardwick). Hardwick foi considerado culpado pelas leis anti-sodomia em sua própria casa. Locais anti-gays tentaram impedir um retirada lésbica no Mississippi. A liberdade de associação e de respeito pela privacidade só pode ser protegida pelos direitos de propriedade, que permitem aos indivíduos realizar atos entre adultos com consentimento livre de invasões. O reconhecimento dos direitos de propriedade privada é uma das grandes garantias para os gays que ameaçam a sua conta e risco.
Em quarto lugar, negam o livre exercício da religião. Uma igreja que acredita que a homossexualidade é um pecado não deve ser forçada a empregar alguém que não aceita um princípio básico da igreja. Os membros da igreja e outros, naturalmente, podem (e devem) defender que a igreja pode mudar a sua posição sobre a homossexualidade. Entretanto, a igreja deve ser autorizada a exercer os seus princípios religiosos, desde que não pretenda transformá-los em lei, simplesmente porque são seus princípios. As leis trariam o Estado em assuntos doutrinários de igrejas diferentes e causariam ressentimento intenso entre ambos.
2. Ameaça à sociedade
Primeiramente, elas (as leis anti-discriminação) irão prejudicar a economia. O desemprego é o maior problema econômico enfrentado não só na Grã-Bretanha, mas em todo o mundo ocidental. Muitos economistas concordam que o principal fator do desemprego é o que eles chamam de rigidez no mercado de trabalho. Elas desencorajam os empregadores a oferecer trabalho e os trabalhadores a aceitar. Qualquer coisa que eleva o custo do emprego reduz o número de oportunidades de emprego. Um exemplo é o salário mínimo que desencoraja os empregadores de contratar trabalhadores inexperientes, cuja produtividade no trabalho é difícil de prever. Um outro empecilho é a legislação trabalhista, que torna mais difícil despedir um trabalhador. Se for difícil despedir, na próxima vez os empregadores serão mais cautelosos na contratação de novos funcionários. O medo do litígio desencoraja os empregadores de oferecer emprego uma vez que um gay poderá alegar que sua demissão tenha sido em razão da sexualidade.
Isto não é para advogar ou defender a discriminação. A discriminação tem um preço no mercado de trabalho pois o empregador não está empregando o melhor, e irá perder o seu funcionário para os seus concorrentes. Este argumento é desenvolvido em pormenores pelo economista de Chicago Gary Becker em The Economics of Discrimination (em português, A Economia da Discriminação).
Em segundo lugar, as leis anti-discriminação enfraquecem o sistema político. Essa lei vai contribuir para o que Arthur Schlesinger descreve como a balcanização da política. O Governo torna-se um campo de batalha entre os interesses especiais que pretendem utilizar o poder estatal para promover seus próprios interesses. No final, o interesse público é ignorado. Cada grupo procura fazer com que lhe der na teia, independentemente do custo para o resto da sociedade. Legislações especiais dividem a sociedade, salientando as diferenças de interesses e não de interesses comuns. Este argumento é desenvolvido mais amplamente por escritores escolhidos pelo público, tais como o Prêmio Nobel James McGill Buchanan e Mancur Olson em The Rise and Decline of Nations (A Ascensão e o Declínio das Nações).
Em terceiro lugar, com as leis anti-discriminação, o Reino Unido se tornará uma sociedade mais litigiosa. Existe agora uma preocupação considerável nos E.U.A. com os enormes custos em litígio, o que eleva o custo dos produtos, dos serviços e do emprego consideravelmente. (Veja Walter Olson, The Litigation Explosion – A Explosão do Litígio). Existe agora um forte movimento de reforma das leis de delito para reduzir o problema. Leis anti-discriminação criam, contudo, uma base a mais para o litígio. Há somas consideráveis de indenizações no Reino Unido para aqueles que afirmam ter sofrido algum tipo de discriminação, mas pouca atenção é dada a quem paga e aos custos mais amplos para com a sociedade.
Em quarto lugar, tais as leis conduzirão inevitavelmente à fixação de quotas, sendo que o governo se encarregou de fixar preferências (os grupos desfavorecidos). Apesar das reivindicações pelo contrário e das referências ora explícitas na legislação que proíba quotas, eles são uma consequência quase inevitável de tal legislação. Por quê? Estes leis penalizam os motivos, mas estes são difíceis de estabelecer. Se o motivo é ilegal, os discriminadores não o admitirão. Aqueles que procuram executar as leis passam a ter uma preocupação com o "tratamento diferenciado”, isto é, com a intenção, para o impacto diferencial, ou seja, com efeitos. A questão torna-se então quantos negros, mulheres ou homossexuais são empregados.
Para evitar litígios onerosos, compensação e publicidade negativa, os empregadores impõem quotas. Mesmo sem legislação, o Bar Council (Ordem dos Advogados[3]) está exigindo 5% de representação para grupos étnicos nos Barrister’s Chambers (algo como “Câmaras de Advogados”[4]). Isto destrói a igualdade de tratamento, pois os funcionários potenciais não são tratados de forma igualitária em razão do seu mérito, mas por causa de certas características. É isso que gerou ressentimento e revolta contra o ação afirmativa. Pode não ser a intenção da lei de criação de quotas, mas é uma consequência inevitável.
3. Ameaça a Gays
Em primeiro lugar, elas (as leis anti-discriminação) reduzirão consideravelmente as perspectivas de emprego e habitação para os gays. Se você é um empregador e está fazendo uma contratação, você está ciente que poderá demitir futuramente seu empregado (porque seu serviço é insatisfatório ou porque os negócios não vão bem). O empregador pode ser relutante em empregar alguém gay ou que pareça ser gay, porque a empresa enfrenta a perspectiva de que o funcionário poderia alegar que ele (ou ela) foi demitido em função da sua sexualidade. É melhor evitar o risco e não empregar a pessoa em primeiro lugar. Similarmente, um dos maiores temores de qualquer proprietário é o quão difícil pode ser remover inquilinos que não pagam o aluguel ou que danificam a propriedade. As leis anti-discriminação acrescentam um outro obstáculo potencial para removê-los. Isso cria um incentivo para o proprietário favorecer o aluguel a um heterossexual do que a um gay, desde que possa encontrar um outro motivo para favorecer o primeiro. Seria mais um exemplo dos efeitos danosos da legislação conduzindo para o caminho contrário daquilo que foi proposto.
Em segundo lugar, (as leis anti-discriminação) contribuirão para uma reação contra os gays. Em 1992, houve dois referendos sobre gays nos estados de Oregon e Colorado (ambos nos EUA). O primeiro foi derrubado, enquanto o segundo passou. A diferença foi que a proposição de Oregon pretendeu criminalizar a homossexualidade na Constituição Estadual, enquanto o Colorado procurou proibir as autoridades locais de aprovar leis anti-discriminação para homossexuais. O slogan majoritário contra os direitos especiais para gays ressoava mediocridade pois havia um elemento de verdade nisso, qualquer que seja a motivação de seus promotores. Clamar pela igualdade de direitos terá mais efeito do que apelar por direitos especiais, e os anti-gays são rápidos para ofuscar a distinção.
Em terceiro lugar, elas reduzem a auto-estima dos gays, criando uma mentalidade de vítima: a de que os gays não têm poder, mas são dependentes do Estado para protegê-los. Há agora uma discussão entre a vítima e o poder feminino, entre os que retratam as mulheres como vítimas que precisam de proteção contra os homens, e as que enfatizam a potência e a energia potencial das mulheres. A abordagem do poder seria melhor para os homossexuais. A psicologia da vítima conduz ao ressentimento não-aperfeiçoado. Como Andrew Sullivan, do New Republic, observou, "os homossexuais, ao se legislarem como vítimas, acabam criando uma dinâmica psicológica que muitas vezes apenas perpetua os ciclos de inadequação e insegurança". Dessa forma, gays são levados a assumir que não podem ter êxito sem uma proteção especial e os heterossexuais irão supor que os gays são bem sucedidos por causa da sua preferência e não pelo seu mérito. A diferença entre poder e abordagens de vítimas está refletida no debate sobre a existência da “Pink Pound” (Libra Rosa[5]). De um lado estão aqueles que enfatizam a existência de importantes recursos econômicos nas mãos dos homossexuais e os mesmos são vistos como histórias de sucesso. Por outro lado, os gays vitimistas procuram negar a força da Pink Pound e preferem apresentar os gays como pobres e oprimidos.
Em quarto lugar, as leis anti-discriminação confiar no poder do governo, contudo o governo tem sido o principal opressor dos gays. Gays serão sempre uma minoria permanente. É muito perigoso confiar em leis aprovadas pela maioria para protegê-los. Essas leis iriam legitimar a ingerência em assuntos privados. Estas são mais susceptíveis de serem utilizadas contra gays a longo prazo. O Estado deve ser visto como uma ameaça para os gays e não como um aliado.

Conclusão
A discriminação contra as pessoas simplesmente por causa de sua orientação sexual existe e está errada, contudo não é o papel da lei corrigir todo erro. A lei não é, e não foi, a solução para a discriminação sexual e racial e não será para a orientação sexual.
Não há solução fácil ou permanente para discriminação contra homossexuais. Gays podem, porém, procurar:
• igualdade perante a lei;
• máxima liberdade de associação;
• desaprovação social da discriminação.
Os homossexuais devem ter direitos iguais aos heterossexuais. Têm direito a nada menos, mas também a nada mais.


Artigo publicado originalmente com o título: “Equal Rights, Not Gay Rights”, em http://www.indegayforum.org/news/show/26603.html (acesso em 26 de Agosto de 2009)

Tradução, adaptação e notas: qlibertarios@yahoo.com.br


Sobre o autor:
O professor Nigel Ashford é um acadêmico britânico e autor de livros principalmente na área de Ciência Política.


Notas:
[1] Wolfenden Report – O Relatório Wolfenden foi publicado na Grã-Bretanha em 4 de setembro de 1957, após uma sucessão de homens bem conhecidos, incluindo Peter Wildeblood, serem condenados por delitos homossexuais.

[2] Operation Spanner – Foi o nome de uma operação realizada pela polícia em Manchester (Reino Unido) em 1987. A polícia obteve um vídeo em que alegou estar retratado no mesmo atos de tortura sádico e eles lançaram uma investigação de assassinato, convencido de que as pessoas no vídeo estavam sendo torturadas antes de serem mortas. Isto resultou em uma série de invasões de propriedades e um número de detenções. As aparentes "vítimas" estavam vivas e bem, e logo disse à polícia que eles estavam participando atividades privada atividades homossexuais BDSM (masoquistas). Apesar de todos aqueles vistos nos vídeos alegarem que estavam dispostos nas atividades descritas nos mesmos, a polícia insistia em afirmar que houve atividades crimonosas. Dezesseis homens foram acusados de vários crimes, incluindo dano físico ocasionado por agressão.


[3] Bar Council – Orgão representativo dos barristers ou seja (grosso modo) dos advogados que litigam perante o tribunal. Corresponderia no nosso país à OAB - Ordem dos Advogados do Brasil.


[4] Barrister – É uma das categorias de advogados que existem na Inglaterra e outros países com a tradição da Common Law (Direito Consuetudinário, baseado nos Usos e Costumes). Sua função principal, mas não exclusiva, é representar os mandatos e os processos ante os tribunais.

[5] Pink Pound – É um termo que descreve o poder de compra da  comunidade LGBT do Reino Unido.